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RENDIMENTO BÁSICO – BASIC INCOME

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Haia, 8-1-15

BASIC INCOME
–  Eficiência contra a pobreza e escassez. Criação de abundância. Um avanço e progresso de solidariedade social, um grande passo para resolução da crise financeira e descoberta de soluções económicas. Isto é verdadeiro ou falso ?
Penso que a resposta é afirmativa, se se tiverem em atenção e cuidado, as seguintes questões, para não se fazerem erros evitáveis e desnecessários.

Tenho uma visão diferente a respeito do chamado Estado social.
Enquanto que se tem vindo a considerar o Estado social como causa dos problemas dos países onde ele se tem desenvolvido, eu pelo contrário observo que os países que desenvolveram esse Estado, onde a segurança social se desenvolveu melhor, são os países que se desenvolveram mais e melhor na Europa. São países que durante um período de tempo conseguiram eliminar ou quase eliminar a pobreza. A Suécia e a Holanda, por exemplo.

A Holanda considera que chegou a um estado insustentável do seu sistema de Segurança Social, devido aos custos que comporta.
Um dos elementos que nunca vejo serem considerados, de entre esses custos, é que de facto, o dinheiro que é recebido pelos utilizadores dessa Segurança Social, volta 100% ao mercado, na paga dos custos de habitação, seguro médico, alimentação e alguma telecomunicação: os custos de vida indispensáveis que essa Segurança Social cobre.

Na minha visão, este estado de Segurança Social deve ser melhorado, em vez de abandonado. Não considero que as causas de dificuldades económicas possam ser estas. Os países que não desenvolveram uma assistência social tão completa, são os países europeus que estão verdadeiramente em crise. Falando dos que conheço um pouco melhor, os países do sul da Europa são uma demonstração dessa economia em crise, e de uma estrutura social em crise. Se a causa das dificuldades na Holanda, ou na Suécia, ou até mesmo em Inglaterra, são os custos da assistência social, como se explica a crise económica dos outros países? Se a causa das suas dificuldades é a quantidade de pessoas sem trabalho remunerado, que recebe assistência social, como se explica que hajam tantas pessoas com bons empregos que ficaram desempregadas ?

As causas das dificuldades económicas não serão devido a um sistema financeiro que precisa de mudança, e cujas falhas têm sido amplamente estudadas e explicadas por economistas de todo o mundo? As causas não serão inerentes à realidade económica capitalista — ou até mesmo inerente a qualquer outro sistema, o qual a certa altura encontraria inevitavelmente novos problemas e dificuldades para serem resolvidas?

De entre as soluções propostas internacionalmente para uma economia melhor e mais justa, existe a proposta do ordenado básico ou “basic income”: http://www.basicincome.org/bien/
Na Holanda,  a proposta já foi muitas vezes colocada e discutida na cena política há dezenas de anos atrás. Recentemente, o assunto está a ser mais seriamente considerado do que nunca. O partido holandês D66, entre outros, propõs fazerem-se investigações sobre a sua viabilidade. http://www.reddit.com/r/BasicIncome/comments/2l5871/a_conference_of_the_dutch_party_d66_has_accepted/

Pessoalmente acredito que o basic income pode ser uma mudança que possibilitará uma economia diferente e melhor.

Mas só acredito que isso poderá ser o caso se ele for instaurado com a mesma atitude com que há muitos anos atrás revolucionaram a sociedade holandesa, criando a assistência social que criaram. Um acto que considero ter sido quase um “pôr em prática de verdadeiro cristianismo”. Aliás, tanto quanto sei, partidos cristãos tiveram grande parte dessa revolução que me parece ter sido de amor. Foi uma decisão em comum de pessoas que decidiram apoiar-se mutuamente em vez de se explorarem mutuamente ou de terem uma atitude de desconfiança, inimizade ou exclusivamente de competitividade umas para com as outras.
Embora existindo hoje em dia a consciência de necessidades novas, e dos problemas inerentes ao sistema presente, penso que se houver a mesma atitude, o basic income virá a poder ser inserido de forma a que não venha a trazer prejuízo, trazendo os resultados positivos que esperamos dele.

A:
As coisas positivas que espero do basic income são:
—  mais independência dos cidadãos.
— mais liberdade dos cidadãos.
— mais criatividade dos cidadãos.
— mais criação de trabalho pessoal ou até de postos de trabalho e pequenas empresas pelos próprios cidadãos (embora a quantidade de pequenas empresas pessoais na Holanda esteja em contínuo crescimento já).
— redução dos custos da assistência social — que é substituída em grande parte pelas mudanças trazidas pelo basic income.
— muito menos pessoas sem trabalho remunerado, já que o basic income permite mais maleabilidade, mais flexibilidade, permitindo a pessoas que hoje dependem da assistência social, movimentarem-se e procurarem situações temporárias e de exploração das suas possibilidades.
— enorme diminuição de burocracia, e da energia e custos feitos com a mesma.
— no mínimo, recebimento do equivalente ao que é recebido na assistência social, mas incluindo os vários subsídios, e vrij-stellingen, incluindo os regulamentos que já existem para responder a situações problemáticas.

Existe porém uma outra forma de ver o basic income. Para alguns que são contra o estado social, que têm uma visão política e económica “liberal” ou neo-liberal, ele seria uma forma de acabar com todos os subsídios, todo a assistência social. Eu penso que é sempre mau acabar com coisas que demoraram um longo tempo a serem feitas, que foram grandes conquistas de luta por justiça social, e que são boas. Penso que o basic income substitui sim muitos dos gastos, sobretudo os inúteis e ineficientes. Penso que substitui muita da burocracia que é necessária ao controle da população. Mas penso que nem toda a assistência social deve ser indiscriminadamente desconstruída subitamente. Aquilo em que o basic income não se deveria tornar, seria numa forma de:

B:
— nos tornarmos mais indiferente perante o indivíduo e suas dificuldades, porque “ele recebe um basic income”. Sobretudo e pelo menos durante uma fase de mudança, haverá sempre situações de grande desigualdade possível entre pessoas que recebam um basic income, dependendo de mil e uma circunstâncias pessoais.
— nos tornarmos condescendentes em relação a uma sociedade de automatização crescente, que implica uma redução contínua de empregos e de trabalho para seres humanos.
Penso que precisamos continuar a lutar por automatização ética e sã, que substitua os trabalhos mais desumanos, mas que mantenha e renove outros trabalhos. Precisamos manter acesas as discussões do que é discutível. Por exemplo, as grandes indústrias agrícolas, tendem a automatizar toda a agricultura. Mas milhares de pessoas preferem alimentar-se com os frutos de uma agricultura de pequena escala, com grande parte de trabalho humano e manual. Não só isso, mas também muitos pequeno agricultores, ou pessoas particulares sentem-se bem e realizadas ao praticarem esta agricultura biológica ou e familiar. Abundam sectores da vida humana, em que tudo o que é feito manualmente por artesãos dedicados e especializados, apresenta qualidades desejadas e necessitadas pelo ser humano, enquanto que o que é feito mecanicamente, só pode oferecer quantidade. Pessoas que estão doentes, por exemplo, podem e devem receber mais atenção individualizada de seres humanos, em vez da frieza por vezes experimentada em Hospitais onde o seu pessoal está demasiado sobrecarregado de trabalho. Portanto, se a mecanização permite a libertação de certos trabalhos, ela também deve permitir muitos mais de outros empregos desejáveis. O exemplo dos Hospitais é bastante esclarecedor quando pensamos que uma das aplicações concretas de robots de que se ouviu falar no mercado, foram robots para distribuir as refeições a doentes em Hospitais, creio que nos EUA, poupando assim em pessoal. Esta é a mentalidade quando orientada pelo lucro e por uma economia, que se permite nem sequer fazer um esforço para compreender o quanto é desumano e contra-produtivo este desenvolvimento para o bem estar, recuperação e saúde dos pacientes para as quais a atenção, o amor e a humanidade com que são tratados, contam tanto ou mais até do que a eficiência técnica dos tratamentos que recebem.
Assim, enquanto que a mecanização pode libertar de certos trabalhos, essa libertação deve ser dada no sentido de justamente nos permitir o luxo de não mecanização onde ela não é boa. Creio que só uma economia funcionando em moldes diferentes fará possível estes objectivos serem postos em prática.
— as leis de emprego e trabalho mudarem de tal forma que os empregos se tornem muito menos seguros. Ou seja, por as pessoas terem um basic income, virem a abusar-se mais de contratos instáveis, temporários, e a recusarem-se mais frequentemente o direito a contratos estáveis e fixos, podendo oficialmente despedir-se pessoas com facilidade indevida, ou com mais facilidade do que hoje em dia.
— diminuírem os ordenados mínimos.
— destruírem-se subsídios e bolsas de estudo privadas.

Quanto ao sistema de financiamento dos estudantes, em relação ao basic income, penso que também é uma grande questão, a ser vista com muito cuidado, para não se estragar o que funciona tão bem.

Ao tomarem-se os cuidados necessários para não cair em nenhum dos erros de B, o basic income tem todas a possibilidades de A e de diminuir grandemente a pobreza a escala mundial.

Finalmente tenho que mencionar a questão da idade. Parece-me que existem diferentes teorias, desde o basic income a partir dos 21 anos, até ao basic income para todas as crianças.
Os pais devem receber a mais o que é necessário para a educação das crianças, como hoje em dia.
Alerto para uma mentalidade e agenda (que existe) apenas interessada em aumentar, — praticamente duplicar — os sujeitos que participam no mercado de compra, fazendo das crianças consumidores dos seus produtos. O resultado de tal agenda seria entre outros o impedimento do auto-governo das famílias, da sua interdependência sã, através do afecto e da autoridade dos pais concedida naturalmente pela experiência de vida e compreensão que uma criança ainda não pode ter;  separaria as famílias, tornando as crianças desde o seu nascimento directamente dependentes apenas da autoridade do Estado ou de resoluções de um governo ainda mais global.
Parece-me portanto que o basic income deve ser considerado a partir da idade adulta, ou a partir da fase de estudante.

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